Uma subcomissão do Congresso dos Estados Unidos examinou recentemente a falta de progresso da FDA (Administração de Alimentos e Medicamentos dos EUA) na regulamentação do canabidiol (CBD) para vendas sem receita médica. Os legisladores criticaram fortemente a agência por sua inação e pediram ações rápidas para garantir a segurança e a legitimidade dos produtos de CBD. Uma subcomissão do Congresso realizou recentemente uma audiência sobre a regulamentação do CBD. O debate sobre a regulamentação do CBD se intensificou quando uma subcomissão do Congresso dos EUA realizou uma audiência intitulada: “Cânhamo no Mundo Moderno: Anos de Espera por Ação da FDA”. Os membros desta subcomissão acusaram a FDA de não agir com rapidez no processo de regulamentação do CBD derivado do cânhamo e instaram a agência a tomar medidas concretas para proteger os consumidores. As preocupações com a qualidade e a segurança dos produtos de CBD foram centrais nas discussões. Os legisladores revelaram que muitos produtos contêm níveis inconsistentes de canabidiol e até mesmo contaminantes nocivos. Eles também destacaram deficiências na rotulagem e na pureza dos produtos de CBD disponíveis no mercado. Durante a audiência, a presidente desta subcomissão foi particularmente crítica em relação à FDA. Ela afirmou que o canabidiol deveria ser removido da lista de substâncias controladas e regulamentado como suplemento alimentar pelo governo federal. Segundo ela, a inação da FDA representa um risco para a saúde pública, pois os consumidores nem sempre têm a oportunidade de verificar a pureza ou a qualidade real do CBD nos produtos que compram. Estudos independentes confirmaram as preocupações dos legisladores. De fato, um estudo de 2017 publicado no Journal of the American Medical Association revelou que apenas 35% dos produtos de CBD testados estavam rotulados corretamente em relação ao seu teor de canabidiol. Além disso, alguns produtos continham THC, o composto psicoativo da cannabis, que pode representar um risco à saúde, principalmente para crianças. Um estudo mais recente, publicado no Journal of Cannabis Research em 2022, constatou que 37% dos produtos de CBD testados tinham um teor de CBD inferior ao indicado no rótulo, enquanto 25% tinham um teor superior. Todas essas descobertas levantam preocupações sobre a qualidade e a confiabilidade dos produtos de CBD disponíveis no mercado. Parte do problema decorre do fato de que o status legal do CBD é ambíguo nos Estados Unidos. Embora a Lei Agrícola de 2018 tenha legalizado o cânhamo contendo pelo menos 0,3% de THC, a Lei Federal de Alimentos, Medicamentos e Cosméticos proíbe a venda sem receita de qualquer ingrediente ativo encontrado em medicamentos farmacêuticos. Como o canabidiol é o princípio ativo do Epidiolex, aprovado pelo FDA em 2018, sua venda sem receita médica é tecnicamente ilegal.
Fonte: https://www.fda.gov/consumers/consumer-updates/what-you-need-know-and-what-were-working-find-out-about-products-containing-cannabis-or-cannabis
