Legislação sobre cannabis nos EUA

Nordeste dos Estados Unidos

Estado de Nova York

Em 2014, o Estado de Nova York legalizou a cannabis medicinal.

Após isso, diversas tentativas de legalizar seu uso recreativo por adultos não tiveram sucesso. Por quê? Os motivos para esse impasse são inúmeros. Aqui, mencionaremos apenas um. De fato, os líderes do estado estão com dificuldades para chegar a um acordo sobre a distribuição da receita tributária relacionada à distribuição legal da cannabis.

No entanto, dois motivos principais os forçarão a reconsiderar a questão da legalização do uso recreativo da cannabis. Quais são eles? Por um lado, o Estado de Nova York enfrenta um déficit orçamentário (US$ 15 bilhões) em decorrência da pandemia de COVID-19. Por outro lado, o estado vizinho de Nova Jersey está fazendo progressos significativos nessa direção. Portanto, poderia potencialmente obter toda a receita relacionada à venda de cannabis recreativa. “Se Nova York não legalizar, estará perdendo uma grande oportunidade”, afirma Rob DiPisa, copresidente do grupo de direito da cannabis da Cole Schotz. “Nova Jersey receberá esse fluxo de clientes de Nova York, e o problema é que Nova York está perdendo receita tributária que não pode se dar ao luxo de perder”, acrescenta. O mercado de uso adulto de Nova Jersey deve atingir quase US$ 1 bilhão em vendas anuais até 2024. O Marijuana Business Daily prevê que o mercado de uso adulto de Nova York poderá se tornar o maior da Costa Leste, gerando US$ 2,3 bilhões em vendas anuais já no quarto ano.

Os benefícios dessa legalização iriam além da simples resolução do déficit orçamentário. Por um lado, empregos seriam criados, com o surgimento de novas empresas nesse setor. Por outro lado, permitiria o desenvolvimento de projetos para comunidades afetadas pela guerra às drogas. Nesse sentido, Cuomo, em um comunicado à imprensa, vislumbrou uma estrutura que ofereceria “oportunidades de licenciamento e assistência a empreendedores em comunidades de cor que foram desproporcionalmente impactadas pela guerra às drogas”.

Os residentes deste estado simplesmente esperam que esse movimento não mude de rumo. Há pouca margem para dúvidas de que não funcionará. Diversas figuras influentes já se manifestaram sobre o assunto.

Estado de Vermont O estado de Vermont se destaca dos demais graças ao seu processo de legalização da cannabis. De fato, enquanto outros estados (principalmente) utilizam referendos para legalizar essa substância, Vermont opta por um processo legislativo. Phil Scott, governador do estado em 2018, sancionou a lei que legalizou o uso da cannabis. A lei entrou em vigor em 1º de julho do mesmo ano. O governador comentou sobre o assunto, dizendo:

“Pessoalmente, acredito que o que os adultos fazem em casa é uma escolha deles, desde que não afete negativamente a saúde e a segurança de outras pessoas, especialmente crianças.” A criação de dispensários de cannabis

Esta decisão segue abaixo. Neste contexto, o cultivo doméstico é permitido, mas sob certas condições. Primeiro, o indivíduo que cultiva as plantas deve ser adulto (maior de 21 anos). Segundo, o número de plantas é limitado a duas plantas em floração e quatro plantas vegetativas por residência. Em relação à posse e ao consumo, a quantidade máxima é de 28 gramas. Exceder esses limites é punível com multa de US$ 200. Além disso, a lei permite a posse de acessórios usados ​​para o consumo de cannabis. Estes incluem, por exemplo, bongs, cachimbos e vaporizadores.

No oeste dos Estados Unidos

Estado do Colorado Em 6 de novembro de 2012,o Estado do Colorado legalizou o uso de pequenas quantidades de cannabis

por meio de referendo. Este foi aprovado por 53,25% e entrou em vigor em 1º de janeiro de 2014. A partir de então, a cannabis para uso recreativo e medicinal tornou-se legal. Indivíduos maiores de 21 anos podiam possuir até 56 gramas da substância. No entanto, o consumo em local público era proibido. Além disso, o cultivo foi limitado a 6 plantas (3 das quais poderiam ser plantas com flores).

Estado de NevadaO Estado de Nevada, em um referendo realizado em 8 de novembro de 2016, aprovou a legalização da cannabis para uso recreativo com 54% dos votos. Posteriormente, a legalização da cannabis para uso medicinal também foi aprovada. No entanto, cada uma veio com restrições muito específicas. Por um lado, era proibido consumir essa substância na rua (ou em qualquer outro lugar público). Por outro lado, a venda de cannabis para menores era estritamente proibida.

Estado da CalifórniaEm 8 de novembro de 2016, oEstado da Califórnia A Califórnia, por meio de referendo com 56% de aprovação, legalizou o uso recreativo da cannabis. A cannabis medicinal é legal desde 1996. Após esse referendo, uma lei foi aprovada em 2018 autorizando a produção, o consumo e a venda de cannabis. Isso impulsionou a Califórnia para o ranking dos maiores mercados de cannabis do mundo.

No Centro-Oeste dos Estados Unidos, o estado de Michigan ficou atrás de outros estados na legalização da cannabis. Legalizou a substância em 2018 e as vendas começaram oficialmente em 2019. No entanto, os principais pontos de distribuição de cannabis são os dispensários. Vale ressaltar, porém, que, embora a legalização tenha ocorrido em 2018, os dispensários já estavam autorizados a usar cannabis para fins terapêuticos desde 2008. Nesse sentido, os pacientes podiam cultivar 12 plantas e possuir até 70 gramas.

Estado de IllinoisIllinois legalizou a cannabis medicinal em 2013.

Posteriormente, em 2019, o uso recreativo da cannabis tornou-se legal. O governador J.B. Pritzker prometeu legalizar a cannabis durante sua campanha. Uma vez no cargo, isso se tornou realidade. Os legisladores estaduais aprovaram o projeto de lei que legaliza a substância. Essa lei inclui dois impostos principais: um de 10% para produtos com 35% de THC e outro de 25% para aqueles com teor de THC de 20%. Essa lei expande o escopo da cannabis medicinal, que começou em 2013. Agora, cada paciente pode cultivar até cinco plantas de cannabis. No entanto, o cultivo continua proibido para indivíduos saudáveis, mas foi descriminalizado. Os infratores deverão pagar uma multa que varia de US$ 100 a US$ 200.

Estado de Ohio

O Estado de Ohio legalizou a cannabis medicinal em 2016.

Diversas tentativas de legalizar o uso recreativo da cannabis não tiveram sucesso. A mais recente foi rejeitada pelo gabinete do Procurador-Geral de Ohio, que justificou a decisão da seguinte forma:

“Como a sua proposta não continha assinaturas verificadas de pelo menos 1.000 eleitores elegíveis, devemos rejeitá-la.”

No extremo noroeste dos Estados Unidos

Estado do AlascaO Estado do Alasca passa da descriminalização para a legalização da cannabis

De fato, essa substância é descriminalizada no estado desde 1982. Sua legalização ocorreu em 2014. Agora, adultos (pessoas com mais de 21 anos) podem possuir e/ou consumir até 28 gramas de cannabis. O cultivo é permitido sob certas condições: um máximo de 6 plantas, das quais 3 devem estar floridas. Ao contrário de outros estados que proíbem o consumo em todos os tipos de locais públicos, o Alasca o permite apenas no momento da compra. Com relação às vendas para uso recreativo, é importante esclarecer que elas começaram oficialmente em novembro de 2016, diferentemente das vendas para uso medicinal, que são legais desde 2007.

No Sudeste e Sudoeste dos Estados UnidosEstado da Flórida O

Estado da Flórida aprovou a legalização da cannabis para uso medicinal em novembro de 2016. O uso recreativo, no entanto, permanece proibido. A posse de 20 gramas é considerada um delito menor. Os infratores estão sujeitos a várias penalidades, incluindo prisão de até um ano, multa de até US$ 1.000 e suspensão da carteira de motorista.

Estado do Novo México Novo México

A governadora também está iniciando um processo de legalização da cannabis. Em 2020, um projeto de lei para legalizar a cannabis para adultos foi aprovado por uma comissão do Senado. Posteriormente, foi rejeitado por uma segunda comissão. Mesmo assim, a governadora incluiu a legalização da cannabis em sua agenda legislativa de 2021. Em uma entrevista, ela afirmou que ainda estava “muito otimista em relação à cannabis”. Dois projetos de lei foram apresentados nesse contexto.

2. Um deles, do senador republicano Cliff Pirtle, destacou os seguintes pontos:
4. A criação de um setor comercial privado: isso permitiria que adultos com 21 anos ou mais comprassem e possuíssem até 56 gramas (duas onças) de cannabis.

1. A proibição do cultivo doméstico.
3. A definição de locais designados para o consumo de cannabis.

Um imposto especial de consumo de 2% sobre as vendas no varejo, além dos impostos locais.

O outro projeto de lei, da senadora democrata Daniel Ivey-Soto, destaca os seguintes pontos:

Autorização para que adultos com 21 anos ou mais comprem e possuam até 56 gramas (duas onças) de cannabis.

Proibição do cultivo de cannabis para uso pessoal. No entanto, o cultivo de até três plantas adultas constituiria uma infração civil punível com multa de US$ 500.Um imposto de 21% sobre as vendas de cannabis. Em 2021, a governadora democrata do Novo México, Michelle Lujan Grisham, sancionou ambas as leis. Portanto, o uso adulto de cannabis agora é legal. Isso significa que indivíduos com 21 anos de idade ou mais podem possuir até 56 g de cannabis e 16 g de extrato. Eles também podem cultivar até seis plantas de cannabis em casa. Além disso, antecedentes criminais relacionados à cannabis são automaticamente apagados. Além disso, no que diz respeito às lojas especializadas, é importante notar que a sua abertura está prevista para 2022. Inicialmente, essas lojas serão tributadas em 12%. No entanto, essa taxa aumentará posteriormente para 18%, e os negócios relacionados à cannabis estarão sujeitos a impostos que variam de 5% a 9%.

Estado da Virgínia O estado da Virgínia é o 16º nos EUA a legalizar a cannabis.

1. De fato, os legisladores dessa região aprovaram o projeto de lei que visa legalizar a planta em seu território. Esse projeto de lei é o resultado da junção de dois textos apresentados por ambas as casas do Congresso. A versão final foi adotada por 48 votos a 43 na Câmara dos Representantes da Virgínia e por 20 votos a 19 no Senado. É importante ressaltar que nenhum republicano votou a favor desse projeto de lei em nenhuma das casas.
2. Portanto, cabe ao governador da Virgínia, Ralph Northam, aprová-lo para que entre em vigor. Vale ressaltar que Northam apoia a iniciativa de legalização. Aliás, há algum tempo, Ralph afirmou que “É hora de legalizar a maconha na Virgínia”. Seguindo essa linha de raciocínio, bem antes do surgimento deste projeto de lei, ele sancionou outro projeto que descriminalizava a cannabis. Este projeto estabelecia uma multa de US$ 25 para posse simples, selando os registros de condenações e proibindo os empregadores de questionarem condenações anteriores.
4. Dessa perspectiva, o que implica este projeto de lei sobre a

legalização da cannabis no Estado da Virgínia? Pode ser resumido pelos seguintes pontos principais:

A venda de cannabis para adultos não começará antes de 2024, de acordo com a

lei de compromisso.

A imposição de um imposto especial de consumo de 21% sobre as vendas. A esse imposto, os municípios adicionam um imposto adicional de 3% sobre os varejistas, além do imposto sobre vendas. A receita tributária é usada para financiar a educação, programas de tratamento de transtornos por uso de substâncias, outras iniciativas de saúde pública e um fundo de reinvestimento de capital para o setor de cannabis. Esse fundo forneceria recursos como bolsas de estudo e desenvolvimento da força de trabalho para comunidades afetadas pelo abuso de drogas. Adultos com mais de 21 anos podem possuir até 28 gramas (1 onça) de cannabis, com até quatro plantas por residência permitidas para cultivo doméstico. Este projeto de lei, embora não seja perfeito, representa um verdadeiro pilar da justiça no estado da Virgínia. Ecoando esse sentimento, a Deputada Charniele Herring, patrocinadora do projeto de lei de legalização e líder da maioria democrata, afirmou: “Para mim, este é um projeto de lei de justiça. Embora tenha falhas e não seja perfeito… acho que nos leva na direção certa.” A Lei MORE e suas Implicações

A votação da

1. Lei MORE
2. está inicialmente agendada para setembro de 2020. De fato, a adoção desta lei mudaria radicalmente a percepção da cannabis nos EUA. Aliás, para alguns, sua adoção representaria um retorno à justiça racial e uma mudança política significativa.
3. Dito isso, quais são as implicações dessa lei? Apresentamos abaixo:
4. Remoção da proibição federal da cannabis;
5. Expurgo de antecedentes criminais para indivíduos já condenados por crimes relacionados à cannabis;
6. Imposição de um imposto federal de 5% sobre as vendas;

Possível revisão de casos de indivíduos encarcerados por crimes relacionados à cannabis;

Proteção de imigrantes contra a negação da cidadania por crimes relacionados à cannabis;

Fim da lavagem de dinheiro relacionada à cannabis.

Dadas as enormes implicações do tema, é evidente que a cannabis será fundamental para a eleição do próximo presidente dos EUA. Enquanto aguardamos esse momento, recomendamos este vídeo.

Uma mudança de data de última hora

1. Embora inicialmente agendada para setembro de 2020, agora espera-se que ocorra em dezembro. Até o momento da publicação deste texto, a data exata não foi especificada. No entanto, o POLITICO informa que poderá ser realizada entre 1 e 4 de dezembro, ou entre 7 e 10 de dezembro.
3. Dessa perspectiva, esse adiamento proporcionou uma oportunidade para certas figuras reiterarem a importância e as implicações dessa votação. Além disso, a co-presidente do Cannabis Caucus, Barbara Lee, afirma que:
4. As votações de novembro de 2020
5. De fato, cinco estados realizarão votações sobre a legalização da cannabis medicinal e/ou recreativa em seus territórios em novembro de 2020. Esses estados são:

Arizona

Nova Jersey

Dakota do Sul

Montana

Mississippi

Arizona

Após rejeições anteriores da legalização da cannabis nesses estados, o Arizona poderá dar o próximo passo com a votação de novembro de 2020. Isso é especialmente verdadeiro dado o apoio de grandes organizações, incluindo figuras importantes da indústria de cannabis dos EUA. Entre elas estão a Tempe, a Harvest Health & Recreation (HRVSF), com sede no Arizona, e empresas como a Curaleaf (CURLF) e a Cresco Labs (CRLBF), que possuem operações de cultivo e varejo na indústria de cannabis medicinal no Arizona.

Então, quais são as implicações da legalização da cannabis medicinal e/ou recreativa no Arizona? Por um lado, a Proposta 207 permitirá que adultos com 21 anos ou mais possuam, consumam ou transfiram até 28 gramas de cannabis e criará um sistema regulatório para o cultivo e a venda de produtos de cannabis. Por outro lado, as vendas recreativas no Arizona podem totalizar de US$ 700 a US$ 760 milhões até 2024. Nova Jersey

Em 2017, o governador Phil Murphy, durante sua campanha eleitoral, prometeu legalizar a cannabis em Nova Jersey. Essa promessa pode se tornar realidade com a votação de novembro de 2020. De fato, segundo ele, a legalização da cannabis traria US$ 300 milhões aos cofres do estado. Ele também argumenta que isso ajudaria a estabelecer justiça social no estado.

Se a votação for a favor da legalização, adultos com 21 anos ou mais poderão agora possuir e consumir cannabis legalmente. Além disso, os produtos de cannabis recreativa estarão sujeitos ao imposto estadual sobre vendas (atualmente 6,625%). Da mesma forma, as vendas anuais devem ficar entre US$ 850 milhões e US$ 950 milhões até 2024. Em resumo, ainda faltam alguns meses para que a indústria da cannabis realmente decole e a legislação relacionada seja totalmente implementada neste estado. Como explica Charlana McKeithen, fundadora e diretora da Garden State NORML, Dakota do Sul quer matar dois coelhos com uma cajadada só. Por quê? Porque a maioria dos estados costuma proceder com a legalização em etapas. Em outras palavras, primeiro a cannabis medicinal, depois a recreativa. Ou vice-versa. Só que, neste caso, é possível que ambas aconteçam ao mesmo tempo.

De fato, a votação é sobre a medida 26 do projeto de lei. Essa medida, por um lado, poderia estabelecer um programa de cannabis medicinal e um sistema de registro para indivíduos elegíveis. Da mesma forma, a Emenda A poderia legalizar a cannabis para adultos. Isso, por sua vez, exigiria que a legislatura aprovasse tanto a cannabis medicinal quanto o cânhamo.

Por outro lado, a Emenda A poderia gerar US$ 29,3 milhões em receita tributária para o estado até o ano fiscal de 2024.

Montana

Para apresentar de forma simples o projeto de legalização da cannabis no estado de Montana, vamos analisar as duas principais propostas que serão submetidas aos eleitores. Primeiro, a I-190. Essa proposta permitiria ou proibiria adultos no estado de possuir, comprar e usar cannabis para fins recreativos. Segundo, a CI-118. Essa proposta estabeleceria 21 anos como a idade legal para comprar, possuir e consumir cannabis.

Se aprovada, a I-190 estabeleceria um imposto de 20% sobre a cannabis recreativa, com mais da metade da receita tributária destinada ao fundo geral do estado e o restante alocado a programas como segurança pública, tratamento de dependência química e serviços para veteranos. Essa medida também permitiria que indivíduos cumprindo pena por certos crimes relacionados à cannabis solicitassem um novo julgamento ou a eliminação de seus antecedentes criminais.

Além disso, a projeção é de que as vendas de cannabis recreativa totalizem quase US$ 193 milhões em 2025, gerando US$ 38,5 milhões em receita tributária.

Mississippi