A equipe do CBD.fr transcreveu o artigo do MARIJUANA DAILY BUSINESS para o francês para sua conveniência… você encontrará o artigo original escrito por Alfredo Pascual. O Ministério da Saúde italiano recusou-se a acatar um decreto que teria incluído certos preparados à base de CBD na lista de substâncias controladas em sua lei de narcóticos, de acordo com um aviso recente publicado no Diário Oficial do país.
Em 1º de outubro, o decreto foi aprovado para abrir caminho para a autorização da venda do medicamento à base de CBD, Epidiolex, pela GW Pharmaceuticals. Para tanto, o Ministério da Saúde planejava incluir os preparados de CBD ingeríveis, à base de plantas, na lista de drogas controladas.
No entanto, o novo decreto – assinado pelo Ministro da Saúde em 28 de outubro – reverteu esse plano “enquanto aguarda os pareceres do Instituto Nacional de Saúde e do Conselho Superior de Saúde”, pois a questão “requer uma investigação mais aprofundada de natureza técnico-científica”. O Instituto Nacional de Saúde (ISS) da Itália é o principal órgão técnico-científico do Ministério da Saúde. O Conselho Superior de Saúde é um órgão consultivo de alto nível. Ambas as organizações governamentais já emitiram pareceres favoráveis à inclusão de composições ingeríveis preparadas com CBD derivado de plantas na Seção B da lista de drogas da Lei de Narcóticos. Isso ocorreu em maio e agosto, respectivamente, de acordo com o novo decreto. Os medicamentos da Seção B exigem receita médica especial que não pode ser usada várias vezes, ao contrário de medicamentos menos regulamentados. A decisão de não acatar o decreto parece indicar que o Ministro da Saúde deseja que os dois órgãos científicos investiguem mais a fundo essa questão e emitam pareceres adicionais.
O decreto anterior enfrentou forte resistência por parte de representantes da indústria, alguns membros do parlamento e associações de pacientes.
Em dezembro, a Comissão das Nações Unidas sobre Entorpecentes (CND) deverá se reunir em Viena, onde espera-se que vote as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre a regulamentação da cannabis.
Uma das recomendações, se adotada, especificaria que certas preparações de CBD não estão sujeitas ao controle internacional prescrito pela Convenção Única sobre Entorpecentes.
No entanto, é improvável que a recomendação da OMS sobre o CBD seja aceita pela CND.
