Este tipo de conteúdo é muito raro no blog CBD.FR! Reconhecemos isso. No entanto, em homenagem ao quinquagésimo aniversário da Lei nº 70-1320 de 31 de dezembro de 1970, decidimos oferecer-lhe algum conteúdo sobre o assunto. Porque, até que se prove o contrário, ela (a lei) teve e continuará a ter um impacto no setor de CBD
na França. Dito isto, convidamos você a explorar alguns pontos relacionados a ela.
Uma Breve Visão Geral da Lei nº 70-1320 de 31 de dezembro de 1970 De fato, é praticamente impossível discutir a lei sem fazer uma pausa, ainda que breve, para fornecer algumas informações básicas. Para aqueles que não a conhecem, vamos responder a esta pergunta: o que é a
Lei nº 70-1320 de 31 de dezembro de 1970? Em termos simples, esta é a lei que regula em grande parte as atividades relacionadas, direta ou indiretamente, a substâncias classificadas como “narcóticos”. Você provavelmente já conhece a lista. Ela entrou em vigor em 2 de janeiro de 1971. Portanto, vem cumprindo seu propósito há quase meio século.
Diante disso, você provavelmente está se perguntando o que ela contém. Compartilhamos este breve trecho para que você tenha uma ideia: “Aqueles que fizerem uso ilegal de qualquer substância ou planta classificada como narcótico serão punidos com pena de prisão de dois meses a um ano e multa de 500 a 5.000 francos.”
As origens e motivações por trás dessa lei são bastante obscuras. Na verdade, os relatos a seu respeito divergem dependendo de quem você pergunta. Por um lado, alguns argumentam que ela foi criada para proteger os jovens que, naquela época, estavam se desviando do caminho certo. Sob essa perspectiva, a lei é vista como conservadora, protetora e bem pensada. Por outro lado, alguns acreditam que ela foi uma consequência direta de um evento. Eles sustentam que ela surgiu da morte de uma jovem, menor de idade, em 1969, devido a uma overdose de drogas. De acordo com essa visão, a lei foi concebida às pressas. Além disso, muitos afirmam que ela foi criada em reação à Conexão Francesa (tráfico de heroína entre Marselha, Montreal e Nova York) na época. Independentemente das origens e motivações, o fato é que essa lei existe e está em vigor. O verdadeiro debate em torno dela reside em outro ponto. Todas as drogas são iguais?
Estamos longe de incentivar o tráfico e o uso de drogas. Estamos simplesmente fazendo perguntas para estimular a reflexão em nossos leitores. Após a leitura do trecho anterior, seria razoável perguntar: todas as drogas podem/devem ser consideradas iguais? A Lei de Abuso de Drogas do Reino Unido responde negativamente a essa pergunta. Ela classifica as drogas em categorias, a saber:
Categoria A: inclui heroína, cocaína e ecstasy, por exemplo. Cabe ressaltar que as drogas classificadas nessa categoria são severamente punidas.
- Categoria B: inclui cannabis, codeína e cetamina. É evidente que essa categoria também é passível de punição.
- Categoria C: inclui GHB e Valium. Essa categorização se baseia no grau de periculosidade, segundo o legislador. Mas e na França? A realidade é bem diferente. As drogas parecem ser tratadas como igualmente perigosas. Há muita discussão sobre o assunto. Muitos acreditam que teria sido mais sensato classificar esses narcóticos segundo uma lógica mais precisa. Afinal, até que se prove o contrário, nada indica que a heroína tenha o mesmo grau de periculosidade que a cannabis, por exemplo.
- De fato, essa classificação pode parecer sem sentido à primeira vista, já que se tratam, afinal, de drogas. Mas, em última análise, ela é importante, pois pode abrir ou fechar as portas para a reflexão, principalmente em relação a drogas que poderiam ser usadas para o bem comum. Nessa perspectiva, inúmeros estudos e pesquisas corroboram a ideia de que a planta cannabis, por exemplo, contém componentes ativos que podem ser benéficos tanto para humanos quanto para animais. É o caso do CBD. O surgimento desse setor na Europa e na América comprova isso. Quantas pessoas no mundo já usam produtos com CBD para problemas de pele diariamente? Quantas estão em tratamento com cannabis medicinal? Quantos suplementos alimentares com CBD já estão disponíveis no mercado? Seguindo essa lógica no caso da heroína, fica claro que poucos (ou nenhum) resultado positivo pode surgir. É por isso que a classificação é importante. Ela evita ambiguidades legais e impede que os usuários se confundam. Não estamos dizendo que os legisladores ignoram completamente a ideia de que uma dessas drogas possa ser útil. De fato, diversas iniciativas de grande prestígio estão alinhadas a essa lógica. Entre elas:
A missão de levantamento de informações sobre a regulamentação da cannabis A experimentação com cannabis medicinal na França
com suas respectivas especificações
- Essas iniciativas mostram que o Estado já está caminhando nessa direção. No entanto, a classificação dessas drogas continua sendo importante.
- Qual é o custo da criminalização do uso de drogas para a França? Esse tipo de pergunta não é feita com frequência suficiente. Mas quanto custa, de fato, criminalizar a cannabis, por exemplo? Principalmente em termos de logística, recursos humanos e finanças. É evidente que o custo é enorme! Em contrapartida, o que o Estado francês ganha? Pouco. É óbvio que as drogas, independentemente da severidade das leis, continuarão circulando. Elas continuarão sendo vendidas no mercado negro.
E se a França decidisse assumir o controle do setor? Se os esforços para conter o tráfico de drogas falharem, talvez seja hora de tentar algo diferente. O legislativo poderia, por exemplo, descriminalizar o consumo simples de cannabis. Mas poderia estabelecer limites (quantidade) quanto à posse, ao consumo e ao cultivo. Poderia até criar um mercado legal para monitorar o fluxo e tributar os traficantes legais. Porque, até agora, os cartéis têm vivido uma vida de luxo. Eles lucram milhões sem pagar a sua justa parcela ao Estado. Realocar esse mercado negro por meio da descriminalização do uso simples poderia ser uma solução entre muitas.
O mesmo raciocínio pode ser aplicado a outras drogas, que são claramente diferentes da cannabis. Um estudo caso a caso seria necessário para encontrar uma maneira de controlar esse setor.
Uma coisa é certa: os legisladores se beneficiariam ao olhar além da criminalização. A comunicação sobre drogas é adequada?
Costumamos dizer aos nossos entes queridos:
a comunicação é fundamental em tudo.
Podemos, portanto, nos perguntar: que mensagem a atual abordagem repressiva transmite aos cidadãos? Alguns podem interpretá-la como uma forma de privar certos cidadãos da liberdade de escolher seu estilo de vida. Não podemos esquecer que a França é um país de liberdades. Em outras palavras, os franceses são natural e intrinsecamente apegados à sua liberdade. Assim, essa abordagem repressiva pode ser mal recebida. Isso também explicaria por que, apesar da severidade da lei, a França continua sendo um dos principais consumidores de cannabis na Europa.
E se a França tentasse comunicar e educar seus cidadãos? O resultado poderia ser bem diferente. Ao dar voz a profissionais que possuem legitimidade científica para falar sobre os perigos associados às drogas, os resultados poderiam ser surpreendentes. Pensamos, antes de tudo, em médicos e pesquisadores especializados. Com eles, os cidadãos veriam mais um auxílio, um guia, do que uma ameaça às suas liberdades. O processo pode ser lento, mas essa educação sobre drogas tem mais chances de dar frutos do que a repressão. Saiba mais:
